Criação, Liberdade e Riscos em Território Compartilhado
“Não basta querer criar. É preciso saber onde se pisa, a quem se deve — e o que se perde a cada ‘concordo com os termos de uso’.”
Desde a explosão da crise da OGL em janeiro de 2023, a relação entre criadores de conteúdo e a Wizards of the Coast passou a ser muito mais do que uma questão de criatividade: tornou-se uma disputa de linguagem jurídica, licenças e propriedade intelectual. Em 2025, com a chegada da SRD 5.2 sob a licença Creative Commons Attribution 4.0, parece que a promessa de um novo ciclo de liberdade criativa finalmente se concretizou.
Mas o caminho está longe de ser simples.
Por isso, o Artifício RPG apurou com profundidade o máximo de informações que um criador precisa saber para navegar com segurança nesse novo terreno — e reuniu, neste material, não apenas as permissões visíveis, mas também os alertas que a maioria das licenças esconde nas entrelinhas. A ideia aqui não é criar pânico, mas oferecer consciência estratégica real, com base em documentos, termos oficiais e exemplos práticos vivenciados pela comunidade.
Ao longo dos capítulos, é possível que você veja certos pontos sendo revisitados mais de uma vez. Isso não é descuido — é precisão, é um artifício. O tema exige repetição em camadas diferentes. Há aspectos da licença CC BY 4.0, por exemplo, que só revelam seu impacto quando confrontados com os Termos Gerais da Wizards ou com as práticas comerciais do DriveThruRPG. E há ARMADILHAS que só se tornam óbvias quando se observa como funcionam as restrições da Fan Content Policy.
Ao final da leitura deste material, você vai entender com clareza:
- O que o SRD 5.2 realmente oferece — e o que deliberadamente deixou de fora;
- Como a licença Creative Commons funciona — e por que ela não cobre tudo;
- Por que a Fan Content Policy é, muitas vezes, um presente envenenado;
- Onde publicar seu conteúdo com segurança jurídica, sem abrir mão dos seus direitos;
- E como resguardar sua criação — inclusive contra usos indevidos por terceiros (ou pela própria empresa que liberou a base do conteúdo).
- E um bônus sobre a Licença ORC
Este não é um documento para ser lido com pressa. É um mapa jurídico e estratégico para quem deseja criar sem ser explorado. Jogadores se tornam autores todos os dias. Mas autores que conhecem o sistema — esses se tornam criadores profissionais.
Seja bem-vindo ao guia do Artifício.
Onde criar é só o primeiro passo. O próximo é manter o que é seu.
Quadro Geral de Modelos de Publicação para Conteúdo D&D 2024
| Critério | DMs Guild | Independente (SRD + CC BY 4.0) | DriveThruRPG (fora de comunidade) | Fan Content Gratuito (blogs, redes sociais) |
|---|---|---|---|---|
| Pode vender? | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
| Mantém direitos autorais sobre o conteúdo? | ❌ Não (cede parcialmente à WotC + OBS) | ✅ Sim (total sobre sua parte original) | ✅ Sim | ✅ Parcialmente (mas cede uso irrestrito à Wizards) |
| Pode publicar em outras plataformas? | ❌ Não (exclusivo da DMs Guild) | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não, se monetizar depois |
| Pode usar IP oficial (nomes, locais, logos)? | ✅ Sim (Ravenloft, Forgotten Realms etc.) | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não |
| Precisa seguir o SRD 5.2? | ❌ Não (usa material oficial completo) | ✅ Sim (único conteúdo autorizado) | ✅ Sim | ❌ Não obrigatório, mas não pode copiar material oficial |
| Pode ser usado por outros criadores? | ✅ Sim, sem obrigação de crédito | ✅ Sim, com atribuição obrigatória (CC BY 4.0) | ✅ Sim (caso você licencie como CC) | ✅ Sim (se publicado publicamente, e aceitou os termos da Wizards) |
| Wizards pode incorporar sem pagar? | ✅ Sim | ✅ Somente a parte do SRD usada | ❌ Não, se for 100% original | ✅ Sim |
| Pode usar em Patreon/Ko-fi com paywall? | ❌ Não | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
| Tipo de licença dominante | Licença contratual da OBS + Fan Content Policy | CC BY 4.0 (Creative Commons) | CC BY 4.0 ou copyright próprio | Fan Content Policy (WotC) |
| Caminho recomendado para lucrar com liberdade? | ⚠️ Limitado e restritivo | ✅ Sim, ideal para projetos autorais | ✅ Sim, desde que use só o SRD | ❌ Não é indicado para fins comerciais |
Capítulo 1 – SRD 5.2 e a Promessa da Liberdade Criativa: o que realmente está sendo liberado
“Com grandes poderes vem muitas linhas pra não ser processado”.
A Wizards of the Coast publicou oficialmente em 22 de abril de 2025 o SRD 5.2 — o novo System Reference Document com base nas regras do D&D 2024. O anúncio foi feito no D&D Beyond, e foi disponibilizado sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC-BY-4.0).
A iniciativa parece, à primeira vista, um avanço definitivo em favor da criação aberta e da liberdade editorial. Mas para quem já acompanhou a crise da OGL em janeiro de 2023, a desconfiança não é paranoia — é prudência. Este capítulo é a primeira trincheira na defesa da criação independente. E ela começa com uma pergunta aparentemente simples: o que, de fato, está sendo liberado?
O que é o SRD (System Reference Document), e por que ele importa
O SRD é o núcleo legal que define o que pode ou não ser reutilizado por terceiros com base no sistema de regras de Dungeons & Dragons. Ele é uma espécie de esqueleto do jogo, desprovido de ambientações específicas, marcas registradas, personagens canônicos e materiais visuais — mas ainda assim, suficientemente robusto para permitir que terceiros criem suplementos, aventuras e até sistemas próprios a partir dessa base.
Criadores independentes, editoras de médio porte, desenvolvedores de VTTs, educadores e streamers dependem do SRD para produzir conteúdo compatível com D&D sem infringir os direitos autorais da Wizards. Em outras palavras, o SRD funciona como uma licença de pilotagem: se você ficar dentro dos limites dele, pode voar. Se sair, corre o risco de processo.
SRD 5.1, SRD 5.2 e OGL: o que muda e o que não volta
O SRD 5.1 foi publicado originalmente sob a famosa Open Game License (OGL) 1.0a, que permitia a criação e distribuição comercial de produtos derivados, desde que respeitadas certas condições e atribuições. Essa versão ficou vigente por quase duas décadas, sendo a base legal para sucessos como Pathfinder, Kobold Press, Level Up e inúmeros suplementos nacionais.
Mas a crise de confiança instaurada pela tentativa da Wizards de revogar a OGL 1.0a em janeiro de 2023 expôs a fragilidade do acordo. A resposta da comunidade foi tão intensa que a empresa recuou — e, como tentativa de reconstrução da ponte, anunciou a migração da SRD para a licença CC-BY-4.0.
A SRD 5.2, portanto, não é apenas uma versão atualizada: ela é um marco jurídico novo. Ao contrário da SRD 5.1, ela não está sob a OGL, mas sob o Creative Commons, o que impede que seja unilateralmente revogada pela Wizards no futuro. A SRD 5.1 continuará disponível — mas não será atualizada com novas regras ou erratas.
Resumo Comparativo: SRD 5.1 vs SRD 5.2
| Aspecto | SRD 5.1 | SRD 5.2 |
|---|---|---|
| Base de Regras | Dungeons & Dragons 5ª Edição (2014) | Dungeons & Dragons 2024 (nova edição) |
| Licença Aplicada | OGL 1.0a (Open Game License) | CC BY 4.0 (Creative Commons Attribution) |
| Atualização contínua? | ❌ Não | ✅ Sim — com versionamento (ex: 5.2.1, 5.2.2…)¹ |
| Errata incluída na publicação inicial¹ | — | ✅ Sim |
| Pode ser revogada? | ⚠️ Sim (tentativa em 2023 gerou crise) | ❌ Não — Creative Commons é irrevogável |
| Cobertura legal internacional | 🌍 Limitada e contestável juridicamente | 🌐 Ampla e reconhecida em escala internacional |
| Conteúdos de ambientação | ❌ Excluídos (Forgotten Realms Ravenloft, etc.) | ❌ Também excluídos |
| Personagens canônicos | ❌ Proibidos (Drizzt, Elminster, Vecna etc.) | ❌ Proibidos igualmente |
| Material visual | ❌ Excluído (mapas, logos, artes etc.) | ❌ Excluído também |
| Validade jurídica futura | ⚠️ Sujeita a disputas e interpretações | ✅ Garantida pela estrutura da CC BY 4.0 |
| Objetivo declarado da licença | Expansão controlada do sistema original | Garantir liberdade de uso do sistema central |
¹ Conforme FAQ do SRD 5.2, esta versão já inclui todo o errata de segunda impressão; futuras revisões (5.2.1, 5.2.2…) refletirão novos errata sob o mesmo licenciamento CC BY 4.0.
O que está (e o que não está) incluído no SRD 5.2
A Wizards afirmou que o SRD 5.2 conterá um “conjunto expandido e atualizado de conteúdo referenciável” dos novos livros básicos. Isso inclui:
- O glossário oficial de regras
- As propriedades de maestria de armas
- Mecânicas de exploração e descanso
- Estatísticas de ancestrais jogáveis
- Regras para background, talentos, conjuração, etc.
Quais são as diferenças entre o SRD 5.1 e o 5.2?
Consulte a tabela abaixo para ver as distinções entre os SRDs. Todo o conteúdo do SRD 5.2 foi atualizado segundo a redação e as mecânicas das regras básicas de 2024.
| Seção | Diferenças no SRD 5.2 |
|---|---|
| Aviso Legal | Apenas alterações de redação |
| Sumário | Novo |
| Jogando o Jogo | Adicionados: Ritmo do Jogo; Exploração |
| Criação de Personagem | Apenas alterações de redação/mecânicas |
| Classes | Apenas alterações de redação/mecânicas |
| Origens de Personagem | Adicionados 3 Antecedentes, 2 Espécies: – Criminoso (antecedente) – Sábio (antecedente) – Soldado (antecedente) – Golias (espécie) – Orc (espécie) Removidos: Meio‑Elfo (raça); Meio‑Orc (raça) (não constam nas regras principais de 2024. |
| Talentos | Adicionados 15 Talentos: – Alerta – Arquearia – Atacante Selvagem – Aumento no Valor de Atributo – Combate com Armas Grandes – Combate com Duas Armas – Defensivo – Iniciado em Magia – Dádiva do Ataque Irresistível – Dádiva do Destino – Dádiva do Espírito da Noite – Dádiva da Proeza em Combate – Dádiva da Recordação de Magia – Dádiva da Viagem Dimensional – Dádiva da Visão Verdadeira |
| Equipamento | Adicionados: – Mestrias em Arma – Mosquete – Pistola – Preparando Poções que Curam – Escrevendo Pergaminhos Mágicos |
| Magias | Adicionadas 20 Magias: – Danação – Destruição Cauterizante – Destruição Divina – Elementalismo – Enfeitiçar Monstro – Espinho Mental – Esfera Vitriólica – Explosão Elemental – Faca de Gelo – Fagulha Estelar – Força Espectral – Golpe Constritor – Invocar Dragão – Orbe Cromático – Palavra de Poder: Salvar – Raio Nauseante – Sopro de Dragão – Sussurros Dissonantes – Tsunami |
| Regras de Jogo | Adicionado: Glossário de Regras Removido: seção “Entre Aventuras” (não consta nas regras de 2024) |
| Ferramentas de Jogo | Adicionados: – Ritmo de Viagem – Efeitos de Ambiente |
| Itens Mágicos | Adicionados 15 Itens Mágicos: – Arco de Energia – Cajado do Acrobata – Cetro de Ressurreição – Chapéu das Muitas Magias – Conta de Nutrição – Escudo do Cavaleiro – Escudo Sentinela – Luvas da Ladinagem – Manto de Invisibilidade – Pedras Mensageiras – Poção da Saúde – Poção de Invulnerabilidade – Poção de Longevidade – Poção de Vitalidade – Tacape Trovejante Renomeações: – Baralho de Muitas Coisas → Baralho Misterioso – Orbes Dracônicos → Orbe do Dragão |
| Monstros | Adicionados 17 Monstros: – Alossauro – Anquilossauro – Arquelon – Bruturso Perseguidor – Capitão da Guarda – Chefe Durão – Enxame de Garras Rastejantes – Esfinge Maravilha – Fâmulo de Vampiro – Goblin Chefe – Goblin Lacaio – Hipopótamo – Hobgoblin Capitão – Pirata – Pirata Capitão – Pterodáctilo – Troll Desmembrado Atualizado: nomes e estatísticas seguem o Livro dos Monstros (veja Apêndice B para conversões) |
| Apêndice | Removido: “Panteões Fantástico‑Históricos” e “Planos de Existência” (não têm regras de jogo de 5ª edição) |
* Renomeado no SRD 5.2 apenas para evitar uso de marcas registradas; ainda referido como Deck of Many Things em produtos oficiais.
** Renomeado no SRD 5.2 apenas para evitar uso de marcas registradas; ainda referido como Orb of Dragonkind em produtos oficiais.
| Atividade | SRD 5.1* (OGL & CC) | SRD 5.2 (CC) | DMsGuild |
|---|---|---|---|
| Projetar conteúdo com regras 2014 (5ª edição) | ✅ Sim | ❌ Não | ✅ Sim |
| Projetar conteúdo com regras 2024 (5ª edição) | ❌ Não | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Publicar campanha própria 2014 | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não |
| Publicar campanha própria 2024 | ❌ Não | ✅ Sim | ❌ Não |
| Publicar conteúdo Forgotten Realms | ❌ Não | ❌ Não | ✅ Sim |
| Imprimir e vender conteúdo 2014 ou 2024 | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
* SRD 5.1 foi originalmente publicado sob as licenças OGL 1.0a e Creative Commons. A partir de agora, todas as novas versões do SRD serão lançadas exclusivamente sob a licença Creative Commons (CC-BY-4.0), visando consistência e maior compatibilidade.
Uso Combinado do SRD 5.1 e 5.2
É permitido utilizar conteúdos do SRD 5.1 e do SRD 5.2 em uma mesma obra, desde que ambas as versões estejam devidamente atribuídas sob a licença Creative Commons CC BY 4.0. Essa combinação amplia a liberdade criativa, permitindo o reaproveitamento de mecânicas anteriores junto às novas regras de 2024. Cabe ao autor garantir a compatibilidade mecânica entre os conteúdos e manter a transparência quanto à origem de cada trecho utilizado.
Ponto de Atenção
O SRD 5.2 não inclui ambientações como Forgotten Realms, personagens como Drizzt Do’Urden ou Vecna, nomes próprios protegidos por marca registrada (como Strahd, Orcus e Tiamat), artes, mapas, conteúdos visuais ou elementos exclusivos de propriedade intelectual. Também são omitidos certos elementos mecânicos, como classes (ex.: Artificer), espécies (ex.: Aasimar) e monstros icônicos (como Beholder). Além disso, o texto publicado em D&D Beyond distingue claramente o SRD 5.2 das Basic Rules, o que é relevante para fins de uso e licença. Sempre que o conteúdo oficial for omitido, recomenda-se criar equivalentes originais.
Basic Rules ≠ SRD 5.2: um alerta necessário
O texto oficial deixa claro: as “Regras Básicas” disponibilizadas gratuitamente no site do D&D Beyond não estão sob a licença Creative Commons. Elas são apenas um guia de aprendizado gratuito, e não podem ser usadas para criar ou publicar conteúdo derivado.
Isso significa que trechos como “como jogar”, “o que é D&D”, ou qualquer texto explicativo fora do SRD não estão licenciados para redistribuição, mesmo gratuita.
Se você pretende criar um guia, aventura ou sistema compatível, deve usar exclusivamente os elementos presentes no SRD 5.2 e não copiar material do Beyond — a menos que esse conteúdo também esteja listado na nova SRD.
E como adaptar conteúdo de 2014 para 2024?
Para facilitar a transição dos criadores que trabalham com a versão 2014, a Wizards prometeu publicar um Guia de Conversão oficial. Esse documento ainda não foi divulgado, mas, segundo o anúncio, será incluído em uma futura “Creator FAQ Page”.
Enquanto isso, vale considerar:
- Muitas criaturas, magias e talentos mudaram entre edições
- Algumas regras foram removidas ou fundidas
- Há novas tags, novos atributos e novos tipos de ações
- Ferramentas como maestria em armas e alterações nos descansos mudam profundamente a lógica de design
Publicar conteúdo para D&D 2024 sem seguir o SRD 5.2 poderá violar direitos autorais. Por isso, qualquer conversão deve ser feita com cuidado, usando o SRD 5.2 como base legal — mesmo que você esteja apenas atualizando uma criação antiga.
Como o SRD 5.2 interage com futuras erratas?
O SRD 5.2 já incorpora todas as correções de segunda impressão dos livros básicos de 2024. Sempre que a Wizards publicar nova errata, lançará uma versão atualizada do SRD (por exemplo, 5.2.1, 5.2.2 etc.), mantida sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Cabe ao criador acompanhar essas atualizações em https://www.dndbeyond.com/srd e refletir as mudanças em seus produtos para permanecer em conformidade.
Guia de Conversão
A Wizards confirmou que será publicado um “SRD 5.1-to-5.2 Conversion Guide”, criado pelo time de design, para facilitar a adaptação técnica entre versões. Até a publicação desse guia, recomenda-se cautela e verificação manual das diferenças entre as regras.
Conclusão: o jogo é outro — e o campo é da Wizards
O SRD 5.2 sob Creative Commons é, sem dúvida, um avanço. Mas é também um campo minado de armadilhas sutis: regras ausentes, termos vagos, e uma nova dependência de revisões contínuas que podem alterar o que é legalmente permitido. E mais: a licença vale apenas para o que está no documento, não para a marca, nem para a aura do D&D.
Criadores que desejam liberdade real precisam entender que a “liberdade criativa” oferecida pela Wizards é delimitada por linhas finas — e que só quem lê o rodapé da cláusula é que sabe onde pisa.
Capítulo 2 – Creative Commons 4.0: Direitos garantidos, obrigações ocultas
“Uma licença livre não é sinônimo de território sem lei — é um espaço regulado onde a liberdade depende da sua atenção aos detalhes.”
Com a publicação do SRD 5.2 sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), a Wizards of the Coast oferece uma base sólida e juridicamente estável para criadores de conteúdo de RPG. No entanto, como todo terreno fértil, esse novo cenário também pode esconder armadilhas legais e operacionais que precisam ser cuidadosamente mapeadas e compreendidas.
Uma das garantias centrais da licença CC BY 4.0 é a irrevogabilidade: uma vez publicado sob essa licença, o conteúdo — neste caso, o SRD 5.2 — não pode ser editado, revogado ou removido pela Wizards. Isso oferece segurança jurídica para criadores, que podem desenvolver materiais derivados com a confiança de que a base legal de seu trabalho não será alterada no futuro.
Além disso, todo conteúdo criado com base no SRD 5.1 ou 5.2, dentro dos limites da licença, é de propriedade integral do criador. Isso inclui direitos autorais sobre o texto, os elementos criativos adicionados e a exploração comercial dos produtos desenvolvidos. A Wizards não possui e não reivindica qualquer controle sobre suplementos, aventuras, jogos derivados, ferramentas digitais ou qualquer outro produto que você venha a criar — desde que seja feita a devida atribuição e que os termos da CC BY 4.0 sejam respeitados.
Neste capítulo, serão apresentados de forma clara e com rigor legal todos os cuidados que um criador deve tomar ao utilizar o SRD 5.2, acompanhados de exemplos práticos, alertas sobre uso indevido, e interpretações seguras da licença. O objetivo é garantir que sua criação se mantenha protegida, legalmente válida e plenamente comercializável.
O que você pode fazer com o CC BY 4.0
Segundo a licença oficial, você adquire os seguintes direitos irrevogáveis, desde que respeite os termos:
- Copiar e redistribuir o material, por qualquer meio, inclusive comercial;
- Modificar, remixar, adaptar e criar obras derivadas, com liberdade total de estilo, formato e finalidade;
- Utilizar em qualquer mídia ou tecnologia, seja impressa, digital, audiovisual ou ainda não inventada;
- Combinar com outras licenças, desde que sua versão derivada permita que terceiros continuem exercendo os mesmos direitos garantidos pela CC BY 4.0.
Esses são direitos reais e sólidos — e são um passo além da antiga OGL, que impunha restrições comerciais mais rígidas.
Exemplo 1 (permitido): Criar um livro de aventuras usando os blocos de estatísticas do SRD 5.2, mudar os nomes dos personagens, adicionar uma ambientação própria, publicar em PDF e vender por R$ 30, com a atribuição correta.
O que você não pode fazer (mesmo sob a licença)
Apesar da ampla liberdade, a CC BY 4.0 não é uma carta branca total. Existem barreiras claras:
1. Não pode omitir ou distorcer a atribuição
Você deve manter o crédito ao criador original — no caso, a Wizards of the Coast — em local visível, incluindo:
- Nome do licenciante (Wizards of the Coast)
- Link para a licença (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
- Indicação de modificações, se houver
- Declaração de que se trata de obra derivada, não oficial
Exemplo 2 (proibido): Criar um suplemento que usa regras do SRD 5.2, mas omite qualquer menção à Wizards ou à CC BY 4.0. Isso revoga automaticamente seus direitos sob a licença.
2. Não pode sugerir apoio oficial da Wizards
A cláusula 2(a)(6) proíbe qualquer insinuação de endosso, parceria, chancela ou coautoria da Wizards. Até mesmo frases ambíguas como “baseado em D&D 2024” podem ser problemáticas se não forem acompanhadas de um aviso de isenção.
Recomendação obrigatória:
“Este material é uma obra derivada baseada no SRD 5.2, licenciado sob CC BY 4.0. Não é oficial, nem aprovado pela Wizards of the Coast.”
3. Não pode usar material que não esteja no SRD
A licença vale apenas para o conteúdo publicado no SRD 5.2. Isso exclui totalmente:
- Ambientações (Forgotten Realms, Ravenloft, Eberron…)
- Personagens com nome próprio (Elminster, Vecna…)
- Textos narrativos dos livros oficiais
- Artes, mapas, imagens, logos
- Elementos dos livros publicados fora do SRD
Exemplo 3 (proibido): Criar um módulo usando a cidade de Waterdeep e o personagem Laeral Silverhand como NPC. Ambos são marca registrada e não estão no SRD. Você estaria infringindo direitos autorais e de marca.
Direitos que você tem — e os que você não tem
Você tem:
- Direito de uso comercial irrestrito do conteúdo do SRD;
- Direito de criar sistemas baseados nas regras, inclusive alterando termos e estrutura;
- Direito de sublicenciar sua contribuição (mas não o SRD);
- Direito de aplicar outras licenças na parte autoral da sua obra (como GPL ou CC-BY-SA).
Você NÃO tem:
- Direito de exclusividade sobre o conteúdo original;
- Direito de impedir que terceiros usem o SRD como você usa;
- Direito sobre logos, nomes, estilos gráficos ou marcas da Wizards;
- Direito de aplicar restrições técnicas (como DRM) sobre o material do SRD.
Liberdade ≠ isenção de responsabilidade
A seção 5 da CC BY 4.0 deixa claro: a licença é fornecida “as-is”, sem qualquer garantia ou suporte.
Isso significa:
- Você assume todos os riscos legais do uso do conteúdo;
- Você não pode processar a Wizards se o material contiver erros, inconsistências ou causar prejuízo;
- Você não tem direito a atualizações automáticas, correções ou suporte técnico.
Além disso, se você descumprir qualquer termo, seus direitos terminam automaticamente até que você corrija a falha (dentro de 30 dias, se descobrir por conta própria).
Boas práticas para usar CC BY 4.0 sem cair em armadilhas
| Boas práticas | Por quê? |
|---|---|
| Cite a Wizards com clareza e destaque | Evita alegações de uso indevido e reforça a legitimidade |
| Use disclaimer de não-endosso oficial | Protege sua marca de alegações de associação falsa |
| Restrinja seu conteúdo ao que está no SRD | Garante que você não infringe material não licenciado |
| Mantenha registros de quais trechos do SRD você usou | Serve como defesa em caso de alegações ou denúncias |
| Atualize seu conteúdo com base em novas versões (5.2.1 etc.) | Acompanhar erratas evita conflito com versões antigas e incoerentes |
| Não use o conteúdo das Basic Rules | Elas não estão licenciadas para uso comercial |
Cláusula obrigatória “as-is” (CC BY 4.0 §5)
Todo material é disponibilizado sem qualquer garantia (“as-is”), incluindo erros ou inconsistências.
Exemplos práticos: o que é seguro e o que é arriscado
| Cenário | Status | Justificativa |
|---|---|---|
| Publicar um bestiário com monstros novos usando estatísticas do SRD | ✅ Permitido | Desde que não use imagens, nomes próprios ou ambientações protegidas |
| Criar um podcast com as regras do SRD explicadas com sua voz | ✅ Permitido | A narração autoral é permitida, desde que cite a licença e a fonte |
| Lançar um app com as regras do SRD mas com DRM | ❌ Proibido | Aplicar DRM restringe a liberdade de acesso de terceiros ao conteúdo licenciado |
| Criar cards colecionáveis com arte do D&D Beyond | ❌ Proibido | Artes do Beyond não estão incluídas no SRD nem sob a CC BY 4.0 |
| Vender camisetas com o logo de D&D | ❌ Proibido | A marca registrada está fora da licença, requer permissão prévia |
| Usar nomes como Baldur’s Gate, Neverwinter, Strahd | ❌ Proibido | Esses nomes são protegidos e não aparecem no SRD |
SRD em outras línguas
A Wizards anunciou que versões localizadas do SRD 5.2 (em francês, italiano, alemão e espanhol) serão lançadas em breve, agora que o Livro dos Monstros já foi publicado nesses idiomas — o que demonstra a intenção clara de internacionalizar a base do sistema licenciado. Para o português, o Artifício RPG também lançará em breve uma versão completa do SRD 5.2, traduzida com rigor técnico e editorial, seguindo as diretrizes da GaleForce 9, as normas da Academia Brasileira de Letras, os padrões do Curso de Tradução (confira o link de Como Fazer um Projeto de Tradução, vale a pena) e as recomendações do Manual de Chicago.
A verdadeira liberdade está no conhecimento preciso
A licença CC BY 4.0 é uma oportunidade histórica para criadores de conteúdo baseados em D&D — mas só é segura para quem entende seus limites. É como um grimório: poderoso, mas potencialmente perigoso para quem não lê até o rodapé da última cláusula.
Use com sabedoria. Cite com precisão. Proteja-se. Porque mesmo em um sistema “aberto”, as portas erradas ainda têm armadilhas mágicas.
Capítulo 3 – Conteúdo de Fã x Produto Comercial: limites legais e armadilhas da Wizards
“Fã ou infrator? No universo jurídico da Wizards, a diferença pode ser apenas uma frase — ou um botão de pagamento.”
Publicar algo inspirado em Dungeons & Dragons parece simples: basta dizer que é “conteúdo de fã”, certo? Errado. A Wizards of the Coast define com rigor milimétrico o que pode e o que não pode ser considerado conteúdo de fã — e a violação dessas regras pode levar à exclusão sumária do seu trabalho, perda de direitos ou até processos legais.
Este capítulo detalha as permissões, as restrições e os riscos reais de criar conteúdos ambientados no universo D&D fora do escopo da SRD 5.2. E alerta: você pode perder o controle total sobre sua criação mesmo sem perceber.
O que você pode publicar como fã (segundo a Fan Content Policy)
A política de conteúdo de fãs da Wizards é clara: você pode criar conteúdo baseado em suas propriedades intelectuais (IP), contanto que siga regras específicas. Segundo a Fan Content Policy, o conteúdo de fã:
DEVE SER:
- Gratuito, sem qualquer tipo de pagamento, inscrição, pesquisa ou acesso condicionado;
- Original, ou seja, você pode usar elementos do D&D, mas deve criar algo novo em cima disso;
- Aberto, ou seja, qualquer pessoa (inclusive a Wizards) pode acessar, usar e compartilhar;
- Não oficial, com uma declaração clara de que a Wizards não está endossando o conteúdo;
- Legal e limpo, sem cruzamentos com IPs de terceiros nem temas ofensivos.
Exemplo permitido:
Um blog com fichas de personagens criados por você, inspirados em regras do D&D, usando apenas trechos do SRD, com aviso de não-oficialidade e acesso 100% gratuito.
O que você NÃO pode publicar — mesmo gratuitamente
Apesar do tom amigável da política, as restrições são amplas e precisas. A Wizards proíbe expressamente que você:
- Venda ou monetize diretamente seu conteúdo (incluindo PDF, prints, camisetas ou miniaturas);
- Distribua regras, livros ou cards que reproduzam textos originais;
- Use logos, marcas ou nomes oficiais (como “D&D”, “Forgotten Realms”, “Magic: The Gathering”);
- Publique mashups ou crossovers com outras propriedades (ex: Marvel + D&D, sem permissão);
- Use artes, vídeos, músicas, trailers ou quaisquer conteúdos visuais/audiovisuais oficiais;
- Distribua qualquer material que já tenha aviso de copyright, mesmo que editado.
Exemplo proibido:
Um PDF gratuito contendo descrições completas de magias tiradas diretamente do Livro do Jogador, mesmo com acesso aberto — porque isso viola o copyright textual da Wizards.
Quando seu conteúdo deixa de ser “de fã” e vira “produto”
A linha divisória entre conteúdo de fã e produto comercial não depende apenas do preço. Ela está ligada ao uso da IP da Wizards em contextos que geram valor comercial direto ou indireto. Isso inclui:
- Colocar o conteúdo atrás de paywall no Patreon;
- Usar como chamariz para vender material relacionado;
- Licenciar sua criação a terceiros;
- Vender em marketplaces (DriveThruRPG, Itch.io, etc.), mesmo a preço simbólico;
- Registrar oficialmente a obra como sua, sem mencionar a base da Wizards.
Assim que você vincula qualquer forma de ganho financeiro ao conteúdo derivado da IP da Wizards — mesmo se for apenas por doação com acesso prioritário — ele deixa de ser “fã” e entra na zona de risco jurídico.
Exemplo ambíguo (e arriscado):
Oferecer aventuras baseadas em Ravenloft no seu site “gratuitamente”, mas pedir doações via Pix. Se o conteúdo usar IP não licenciada (ambientações, nomes próprios etc.), ele viola a Fan Content Policy.
Termos gerais da Wizards e a licença irrevogável que ela adquire sobre o que você publica
O que pouca gente percebe: ao publicar conteúdo de fã usando qualquer plataforma da Wizards (D&D Beyond, Magic Arena, fóruns, etc.), você concede automaticamente uma licença irrestrita à empresa sobre o que publicou.
Segundo os Termos Gerais de Uso da Wizards, Seção 5.2:
“Você, por meio deste, irrevogavelmente concede à Wizards uma licença de uso mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, não-exclusiva e completamente sublicenciável, para reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivativos, distribuir, performar e exibir tal conteúdo — completo ou em parte — em qualquer mídia.”
Isso significa que, uma vez publicado, a Wizards pode:
- Usar sua ideia em produtos oficiais;
- Traduzir seu conteúdo sem pedir permissão;
- Incorporar seu conteúdo a campanhas futuras;
- Promover sua criação sem te pagar nada;
- Conceder sublicenças a outras empresas.
E mais: você renuncia a todo e qualquer direito moral ou de atribuição sobre o conteúdo publicado por esses meios.
Como a Wizards pode usar (ou apagar) seu conteúdo a qualquer momento
Além de adquirir esses direitos, a Wizards deixa claro (Seção 5.4 dos Termos) que pode remover, editar ou apagar seu conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Isso inclui:
- Postagens em fóruns oficiais;
- Uploads no D&D Beyond;
- Participações em jogos oficiais online;
- Qualquer outro uso de seus serviços ou plataformas.
Resumo brutal, mas verdadeiro: Você criou, publicou, compartilhou. A Wizards pode usar, modificar, remover — e você não pode fazer nada a respeito.
O contrato invisível que todo fã deveria ler
A Fan Content Policy pode soar como um convite generoso. Mas juridicamente, ela é uma autorização precária, revogável, unilateral e com concessão ampla de direitos à Wizards. A qualquer momento, e por qualquer motivo, seu conteúdo pode ser removido — e usado sem crédito.
Para criar com segurança:
- Publique sob a SRD 5.2, com atribuição correta e sob CC BY 4.0;
- Evite usar ambientações, nomes, personagens ou marcas da Wizards;
- Não monetize conteúdos não licenciados;
- Não publique em plataformas controladas pela Wizards, se quiser manter seus direitos;
- Leia sempre os termos — e salve versões arquivadas para segurança jurídica futura.
Na dúvida, lembre-se: “conteúdo de fã” é um presente que você dá para a comunidade — e que a Wizards pode tomar de volta a qualquer momento.
Capítulo 4 – Onde Publicar e Monetizar: Plataformas, Permissões e Melhores Práticas
“Publicar é fácil. Publicar com segurança, autonomia e retorno financeiro real? Aí começa o jogo dos adultos.”
Você criou algo valioso — uma aventura eletrizante, um bestiário criativo, talvez um suplemento com mecânicas exclusivas compatíveis com o novo D&D 2024. Mas transformar isso em produto exige mais que talento narrativo. Exige estratégia jurídica.
SRD vs Fan Content Policy: a diferença entre liberdade e doação criativa
A primeira decisão de quem quer publicar é fundamental:
Você quer liberdade comercial ou só compartilhar como fã?
Publicar com base no SRD 5.2 (CC BY 4.0):
- Pode vender, adaptar e comercializar seu conteúdo;
- Pode publicar em qualquer plataforma (DriveThruRPG, Itch.io, loja própria);
- Mantém todos os seus direitos autorais;
- Exige apenas atribuição conforme a licença.
Ideal para criadores que querem lucro e controle autoral.
Modelo de Atribuição para Publicar com Base no SRD 5.2 (PT-BR)
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Em Português:
Este suplemento é uma obra derivada do System Reference Document 5.2 (SRD 5.2), publicado pela Wizards of the Coast sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
Não é um produto oficial, licenciado ou endossado pela Wizards of the Coast.
Licença CC BY 4.0 disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
SRD 5.2 disponível em: https://www.dndbeyond.com/srd
Este conteúdo é fornecido “as-is”, sem garantias expressas ou implícitas. O licenciante não se responsabiliza por erros, omissões ou eventuais danos decorrentes do uso.
Atenção: mesmo que o produto seja removido da loja, versões previamente compradas continuarão acessíveis para os compradores (perpetual customer access).
Em Inglês
This supplement is a derivative work based on the System Reference Document 5.2 (SRD 5.2), published by Wizards of the Coast under the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0).
This is not an official, licensed, or endorsed product of Wizards of the Coast.
CC BY 4.0 License: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
SRD 5.2 Source: https://www.dndbeyond.com/srd
This content is provided “as-is” without warranties of any kind, express or implied. The licensor disclaims all liability for errors, omissions, or damages arising from use.
Note: even if this product is removed from the marketplace, copies already purchased will remain available to customers (perpetual customer access).
Plan your updates accordingly.
Planeje revisões com responsabilidade.
Publicar com base na Fan Content Policy:
- Seu conteúdo deve ser 100% gratuito;
- A Wizards pode usá-lo, apagá-lo ou modificá-lo a qualquer momento;
- Você cede direitos de uso irrestrito sobre o que publica;
- Proibido usar para campanhas de arrecadação, patrocínios ligados diretamente ao conteúdo, ou venda de qualquer natureza.
Ideal apenas para conteúdo promocional, portfólio, diversão pessoal — sem retorno financeiro.
Modelo de Atribuição para Publicar com Base na Política de Conteúdo de Fã
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Em Português:
Este material é um conteúdo de fã não oficial, criado sob a Política de Conteúdo de Fã da Wizards of the Coast.
Não é um produto licenciado, endossado ou aprovado pela Wizards of the Coast.
Porções do material usado são propriedade da Wizards of the Coast LLC.
© Wizards of the Coast LLC. Todos os direitos reservados.
Este conteúdo é distribuído de forma totalmente gratuita, sem cobrança de valores, paywalls, doações vinculadas ou exigência de registro.
O uso deste conteúdo concede à Wizards uma licença irrevogável, global, gratuita e sublicenciável para usá-lo, modificá-lo ou removê-lo a qualquer momento, conforme seus Termos Gerais: https://company.wizards.com/pt-BR/legal/terms
Em Inglês
This is unofficial fan content, created under the Wizards of the Coast Fan Content Policy.
It is not a licensed, endorsed, or approved product of Wizards of the Coast.
Portions of the materials used are © Wizards of the Coast LLC.
All rights reserved.
This fan work is distributed completely free of charge, with no payment, paywalls, donation-based access, or registration required.
By sharing this content, the creator grants Wizards an irrevocable, worldwide, royalty-free, sublicensable license to use, modify, or remove it at any time under the Terms of Use: https://company.wizards.com/en/legal/terms.
Planeje revisões com responsabilidade.
Plataformas para Publicação Comercial Segura
DriveThruRPG: como publicar com segurança, lucratividade e controle autoral
O DriveThruRPG é o maior marketplace de RPG digital do mundo — e um campo de oportunidades e armadilhas.
Ele oferece dois caminhos principais:
- Publicação independente com base no SRD e CC BY 4.0;
- Programas de Conteúdo da Comunidade, como a Dungeon Masters Guild.
Publicação Independente com SRD + CC BY 4.0
Se seu material usa apenas o SRD 5.2, você pode publicá-lo como autor independente. Isso te garante:
- Direito de definir preço, título, formato e promoções;
- Lucro direto com taxas entre 65% e 70% por venda;
- Controle sobre atualizações, retiradas e redistribuição;
- Permissão para republicar em outras lojas como Itch.io, Ko-fi ou Patreon.
O que você deve fazer:
- Respeitar os termos da Publisher Agreement;
- Não usar logos, marcas, ambientações ou personagens protegidos pela Wizards;
- Incluir a atribuição obrigatória da licença CC BY 4.0 dentro do PDF e na descrição do produto;
- Indicar claramente quaisquer modificações no conteúdo original.
Modelo de Atribuição para Publicar com Base no SRD + CC BY 4.0
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Em Português:
Todos os elementos originais desta obra são protegidos pelo direito autoral do autor. Este material é uma publicação independente, baseada no System Reference Document 5.2 (SRD 5.2), disponibilizado pela Wizards of the Coast sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
Não se trata de um produto oficial, aprovado, licenciado ou endossado pela Wizards of the Coast.
Licença CC BY 4.0: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
SRD 5.2 Source: https://www.dndbeyond.com/srd
Importante: O conteúdo do SRD 5.2 é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is), sem garantias legais de precisão, atualização ou suporte. O uso comercial do material licenciado é de sua inteira responsabilidade.
Em Inglês
All original elements of this work are protected by the author’s copyright. This is an independent publication based on the System Reference Document 5.2 (SRD 5.2), made available by Wizards of the Coast under the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0).
This is not an official, licensed, approved, or endorsed product of Wizards of the Coast.
CC BY 4.0 License: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
SRD 5.2 Source: https://www.dndbeyond.com/srd
Disclaimer: The content from SRD 5.2 is provided “as-is” and without warranty. The original publisher (Wizards of the Coast) offers no legal guarantees or liability. Use of this material for commercial purposes is at your own risk.
Planeje revisões com responsabilidade.
ALERTA OBS — Política de Hostile Marketing
Desde 6 mar 2024, a OneBookShelf pode banir editoras que façam denúncias públicas de “censura” ou “impropriedade” após ter um título desativado.
- 1º incidente ⇒ advertência
- 2º incidente ⇒ conta encerrada.
Implicação prática: Pense duas vezes antes de discutir publicamente remoções ou bloqueios feitos pela OBS. Trate primeiro diretamente com o suporte da plataforma, evitando sanções futuras.
Boa prática: discuta primeiro via ticket interno; publique notas públicas só quando tudo for resolvido.
Fonte: https://archive.ph/BUO0P
Marketing Hostil: Nossa política em relação a conteúdo potencialmente ofensivo (veja as Diretrizes de Padrões de Produto) relatado por clientes é desativar tais títulos enquanto eles estão sendo revisados. Editores que deliberadamente buscam controvérsia fazendo declarações públicas ou acusações de censura resultantes deste processo para chamar atenção para seus produtos serão considerados como usando marketing hostil.
Editores que direcionam ou apoiam acusações públicas de impropriedade ou censura contra a OneBookShelf quando seus títulos controversos são rejeitados ou removidos de nosso mercado também serão considerados como usando marketing hostil.
Este comportamento não será tolerado. Adotamos uma política estrita de um único aviso para aqueles que se envolvem em marketing hostil: O primeiro incidente resultará em um aviso, e após um segundo incidente, suas contas serão removidas do nosso site permanentemente e imediatamente.
Você nem precisa chamá-los diretamente de censores; eles têm uma cláusula que literalmente QUALQUER coisa que você diga sobre eles que eles não gostem pode fazer com que sua conta seja fechada:
Comportamento em Redes Sociais: Sabemos que não somos perfeitos. Quando cometemos erros, esperamos que nossos clientes editores nos informem primeiro. Editores que fizerem declarações depreciativas ou difamatórias nas redes sociais sobre a OneBookShelf ou nossa equipe podem estar sujeitos à modificação ou rescisão de sua conta de editor.
Extraindo o máximo do DriveThru como criador livre
Para ter sucesso sem abrir mão dos seus direitos:
- Use somente o SRD 5.2 (não os livros oficiais);
- Nunca mencione “D&D” no título — use “Compatível com o SRD 5.2”;
- Adicione valor com mapas, fichas e suplementos em múltiplos formatos;
- Participe de promoções sazonais do site (Zine Quest, bundles, campanhas de destaque);
- Mantenha todos os arquivos-fonte salvos para facilitar atualizações e reuso;
- Indique licença de forma clara — no PDF e na descrição pública;
- Evite qualquer ambiguidade sobre oficialidade ou endosso da Wizards.
- Se usar arte gerada por IA, siga a regra “AI‑Generated Content” (Product Standards, dez 2024):
- marque o PDF com “AI Art” no metadado “Publisher Comment”;
- não use prompts que incluam IP de terceiros;
- esteja pronto para provar autoria/licença dos modelos
- Veja mais em Product Standards Guidelines
Programas de Conteúdo da Comunidade com Cessão Parcial de Direitos
DMs Guild e Programas de Comunidade
Se você deseja usar personagens como Drizzt, locais como Waterdeep ou a marca “Dungeons & Dragons”, o caminho é a DM’s Guild. Mas há um preço:
- Você cede à Wizards e à OneBookShelf licença irrestrita de usar sua obra;
- O conteúdo se torna exclusivo da plataforma — você não pode vendê-lo fora dela;
- Você recebe apenas 50% do valor da venda;
- Outros criadores podem usar trechos do seu conteúdo, e não são obrigados a te creditar;
- Seu trabalho pode entrar no cânone de D&D — sem compensação adicional.
Segundo o FAQ oficial:
“O editor não possui nenhuma das propriedades intelectuais exclusivas que você cria nas suas publicações. Mas o programa concede ao editor e a outros criadores licença para usar o que você criou.”
Modelo de Atribuição para Publicações como DMs Guild e Programas de Comunidade
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Em Português:
Publicado sob o Programa de Conteúdo da Comunidade da Dungeon Master’s Guild.
Este material é parte do acervo coletivo da comunidade da DMs Guild e exclusivo desta plataforma.
Pode conter elementos do universo oficial de Dungeons & Dragons, liberados para uso neste programa.
Este produto não é oficial, nem endossado pela Wizards of the Coast.
Em Inglês
Published under the Dungeon Master’s Guild Community Content Program.
This title is part of the DMs Guild shared community pool and exclusive to this platform.
May include official Dungeons & Dragons content made available under this program.
This product is not official, nor endorsed by Wizards of the Coast.
Planeje revisões com responsabilidade.
Resumo: quando o conteúdo é seu — e quando ele deixa de ser
| Modelo de Publicação | Direitos Autorais Mantidos? | Pode Publicar em Outros Lugares? | Monetização |
|---|---|---|---|
| Independente (SRD + CC BY 4.0) | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Livre |
| DM’s Guild / Programa de Comunidade | ❌ Não | ❌ Não | ✅ Restrito (50%) |
| Fan Content Gratuito (blogs, redes) | ✅ Parcialmente | ❌ Não se monetizar depois | ❌ Não |
E nas outras plataformas? Itch.io, Ko-fi, Patreon…
Itch.io, Ko-fi e Patreon
| Plataforma | Direitos Autorais Mantidos | Pode Publicar em Outros Lugares? | Monetização Segura? |
|---|---|---|---|
| Itch.io | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Ko-fi | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Patreon | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim (atenção com paywall) |
Itch.io
- Excelente para zines, PDFs e kits de ferramentas;
- Suporte nativo a licenças abertas (CC, GPL, etc.);
- Controle completo sobre o conteúdo e o preço;
- Pode usar para distribuir material gratuito e pago.
Ko-fi
- Ótimo para vitrines, pequenas vendas avulsas e doações;
- Funciona bem com projetos episódicos, fichas e cards;
- Ideal para materiais extras (bônus, bastidores, versões expandidas).
Patreon
- Bom para conteúdo recorrente e serializado;
- Atenção: não coloque material baseado na Fan Content Policy atrás de paywall;
- Pode usar SRD 5.2 com atribuição correta.
Boas práticas para máxima proteção jurídica
- Use apenas o conteúdo licenciado explicitamente (SRD 5.2);
- Sempre atribua corretamente (nome do licenciante, link da licença);
- Evite ambiguidades sobre endosso oficial;
- Registre backups com timestamp e provas de autoria;
- Nunca publique material da Fan Content Policy atrás de paywall.
Checklist final para publicar com liberdade e sucesso
- Usar apenas o conteúdo do SRD 5.2
- Atribuir corretamente a Wizards e à licença CC BY 4.0
- Evitar qualquer IP da Wizards não liberada (nomes, logos, ambientações)
- Não publicar na DM’s Guild se quiser manter seus direitos
- Arquivar versões e backups do seu conteúdo
- Publicar em lojas que respeitam sua autonomia (Itch.io, DriveThru, etc.)
- Estar sempre pronto para atualizar o conteúdo com novas versões do SRD (5.2.1, 5.2.2…)
Criar é liberdade. Publicar é responsabilidade. E monetizar, em tempos de licenças abertas e plataformas restritivas e vorazes, exige consciência estratégica. Este capítulo é seu grimório — use-o com artifícios para criar com segurança e lucrar com liberdade.
Capítulo 5 – Segurança Jurídica e Futuro da Criação Independente
“Em um mundo onde até a liberdade vem com cláusula de rodapé, o criador que quer permanecer independente precisa dominar tanto o lápis quanto a lei.”
Se você chegou até aqui, já sabe criar com base no SRD 5.2, já entendeu o que a licença CC BY 4.0 permite, já evitou a armadilha da Fan Content Policy, e já sabe onde publicar com segurança. Mas existe uma pergunta que paira no ar — e que poucos tutoriais respondem com franqueza:
Como se proteger legalmente, mesmo quando tudo parece estar de acordo com a licença?
Como se proteger legalmente: atribuições, disclaimers e registros
Todo conteúdo derivado do SRD 5.2 precisa ser acompanhado de:
Atribuição correta, com:
- Citação expressa à Wizards of the Coast como detentora do conteúdo base;
- Link funcional para o texto da licença (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/);
- Indicação se o material foi modificado, adaptado ou transformado;
- Declaração de que a obra não é oficial, nem endossada.
- Acima TEM EXEMPLOS DE MODELOS DE ATRIBUIÇÃO PARA VOCÊ PODER APLICAR.
Disclaimers estratégicos:
- Use disclaimers em todas as páginas de venda (DriveThru, Itch.io, Ko-fi, etc.);
- Coloque-o na contracapa ou primeira página do PDF, mas também no corpo do texto, se possível;
- Inclua uma cláusula que diga: “Todos os elementos originais desta obra são protegidos pelo direito autoral do autor. A parte derivada é utilizada sob licença CC BY 4.0 do SRD 5.2.”
Arbitragem obrigatória e Renúncia de Ação Coletiva (Termos Gerais da Wizards §20)
O uso de qualquer plataforma digital ou serviço pertencente à Wizards of the Coast — como D&D Beyond, Magic: The Gathering Arena ou serviços diretamente associados à empresa — implica aceitação obrigatória dos Termos Gerais da Wizards of the Coast, mais especificamente a seção 20, que estipula que todas as disputas devem ser resolvidas exclusivamente por arbitragem individual. Isso significa que o usuário renuncia explicitamente ao direito de participar ou iniciar qualquer tipo de ação coletiva ou julgamento por júri popular.
Essa cláusula foi claramente introduzida pela Wizards para limitar a exposição da empresa a processos coletivos, que podem ser mais caros, complexos e potencialmente prejudiciais à sua imagem pública. Contudo, há exceções muito específicas previstas explicitamente pela empresa:
“SEÇÃO 20 INCLUI UMA PROVISÃO DE PROCESSO ARBITRAL E RENÚNCIA A AÇÕES DE CLASSE. POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE. SE VOCÊ VIVE NA PROVÍNCIA DE QUEBEC (CANADÁ) OU NA UNIÃO EUROPEIA, A SEÇÃO 20 NÃO SE APLICA A VOCÊ.” (Termos Oficiais da Wizards)
O que isso significa na prática?
Resumidamente, significa que apenas usuários que possuem residência legal permanente e real em países da União Europeia ou na Província de Quebec (Canadá) permanecem livres dessa restrição, mantendo plenamente seu direito ao uso dos tribunais tradicionais e à possibilidade de ações coletivas.
Se você está fora dessas regiões específicas, fica obrigado à resolução individual de conflitos por meio de arbitragem, o que muitas vezes favorece a empresa, que conta com mais recursos financeiros e jurídicos do que usuários isolados.
“Posso apenas indicar representação jurídica na UE ou Quebec para evitar isso?”
Uma pergunta recorrente entre autores e criadores preocupados com essa cláusula é se haveria uma brecha jurídica possível de explorar: poderia uma pessoa ou empresa, não residente originalmente na UE ou em Quebec, simplesmente indicar uma representação jurídica formal nessas regiões para evitar a aplicação dessa cláusula?
Infelizmente, a resposta curta e direta é não, salvo circunstâncias excepcionalmente específicas. Vamos esclarecer com profundidade:
Análise jurídica detalhada sobre representação jurídica e residência real
Para determinar se uma cláusula específica como essa se aplica ou não, tribunais internacionais geralmente analisam dois fatores principais:
- Residência permanente e real:
A residência não é simplesmente um endereço postal ou um agente representativo. Para que um tribunal aceite sua reivindicação como residente da União Europeia ou Quebec para contornar a cláusula arbitral, você precisaria demonstrar vínculos substanciais e reais com a região.
- Exemplo válido: moradia efetiva, residência legal permanente ou cidadania local comprovada.
- Exemplo inválido: representação jurídica ou escritório virtual usado meramente para fins contratuais ou de domicílio superficial.
- Vínculo substancial e legítimo:
O tribunal analisará o vínculo real que você tem com a região que alega residência, como o local habitual onde mora, trabalha, tem família, ou conduz regularmente suas atividades comerciais ou sociais. Sem esses vínculos reais, a tentativa provavelmente será considerada inválida e vista apenas como uma estratégia artificial de fuga contratual.
Consequências legais dessa tentativa
- Invalidação Judicial:
Caso essa estratégia seja levada a juízo, é altamente provável que o tribunal considere que se trata de uma manobra artificial, o que resultaria em:- Custos adicionais com advogados e despesas judiciais;
- Potencialmente enfraquecer sua posição jurídica antes mesmo de discutir o problema principal em questão.
- Implicações contratuais futuras:
Uma vez que a Wizards tem um histórico demonstrado de rigor jurídico em disputas, é provável que ela esteja preparada para contestar vigorosamente qualquer tentativa considerada artificial de contornar seus termos contratuais.
| Situação do usuário/autor | Aplicabilidade da Cláusula Arbitral e Renúncia de Classe | Direito a ações coletivas e júri tradicional |
|---|---|---|
| 🟢 Residência real e permanente na UE ou Quebec | 🚫 Não se aplica. Mantém todos os direitos de disputas judiciais tradicionais. | ✅ Sim |
| 🔴 Residência fora da UE ou Quebec (ex.: Brasil, EUA, etc.) | ✅ Aplica-se. Obrigação de arbitragem individual exclusivamente. | ❌ Não |
| 🟡 Representação superficial (agente, escritório virtual, etc.) na UE ou Quebec, sem vínculo real ou permanente | ⚠️ Aplica-se (com altíssimo risco de invalidação judicial). Provavelmente considerada inválida judicialmente. | ⚠️ Não recomendado (altíssimo risco) |
Recomendações
- Se você é um criador preocupado com seus direitos em caso de eventuais conflitos jurídicos com a Wizards, avalie com seriedade a possibilidade de residência real na UE ou Quebec antes de envolver-se em disputas contratuais.
- Evite usar estratégias superficiais, como simples escritórios virtuais ou agentes representativos, como forma de contornar a cláusula. É altamente provável que tais tentativas sejam vistas como inválidas juridicamente.
- Para garantir segurança jurídica real e minimizar riscos futuros, recomenda-se consulta formal e detalhada com um advogado especializado em contratos internacionais e propriedade intelectual antes de tomar decisões críticas.
Link oficial para consulta completa dos Termos Gerais (incluindo §20):
🔗 Termos Gerais Oficiais da Wizards
Com isso, esperamos esclarecer completamente as implicações jurídicas da cláusula de arbitragem obrigatória e renúncia de classe da Wizards of the Coast, permitindo decisões estratégicas mais bem fundamentadas e juridicamente seguras para criadores independentes.
Criar é mais do que arte e paixão — é, acima de tudo, uma questão de estratégia jurídica.
Registre sua autoria:
- Guarde backups com marca temporal (timestamp);
- Utilize plataformas como o Registro Digital INPI (para registro no INPI, eu tenho contato de um especialista que pode te ajudar) ou Creative Commons Locker para deixar evidência da autoria;
- Considere publicar versões numeradas ou com changelogs — isso protege contra alegações de plágio ou uso não autorizado.
E se seu conteúdo viralizar ou for incorporado por terceiros?
Se for bem usado e com crédito:
- A licença CC BY 4.0 permite — e inclusive incentiva — esse uso;
- Você pode pedir que mantenham os créditos e links originais;
- Mas não pode exigir remuneração retroativa ou exclusividade.
Você só pode proteger juridicamente o que é seu de fato: ambientações originais, personagens próprios, arte, redação autoral, etc.
Se usarem seu conteúdo sem atribuir:
- A violação da cláusula de atribuição anula a proteção legal do usuário;
- Você pode:
- Notificar a plataforma (DriveThru, Ko-fi, etc.);
- Enviar um aviso formal (DMCA Notice ou Termo Extrajudicial);
- Denunciar em canais da comunidade (moderadores, grupos, fóruns).
E se for a própria Wizards que “se inspirar” no seu conteúdo?
Se você publicou sob a Fan Content Policy, esqueça: você já autorizou isso ao aceitar os termos. A empresa pode usar, adaptar, modificar e até incorporar ao cânone sem crédito.
Foi o caso de diversos autores da DM’s Guild, cujos monstros e subclasses apareceram em compêndios oficiais sem qualquer compensação adicional — porque legalmente, o conteúdo já era compartilhado sob cláusulas de cessão parcial de direitos.
Já sob a CC BY 4.0, a Wizards pode usar o que estiver licenciado da mesma forma que qualquer outro criador pode. Mas ela não pode reivindicar exclusividade sobre sua parte original. Se você escreveu um cenário, adicionou sistemas próprios ou ilustrou personagens inéditos, tudo isso é seu — e pode ser protegido legalmente como tal.
A falsa sensação de segurança da licença aberta
A Creative Commons é uma garantia — mas apenas dentro dos limites do que regula: direitos autorais sobre o conteúdo original da Wizards incluído no SRD.
Ela não protege você de:
- Plágio do seu conteúdo original por terceiros;
- Uso indevido da sua identidade (ex: alguém fingindo ser você para vender sua obra);
- Litígios relacionados à privacidade, difamação ou direitos morais;
- Perda de controle ao publicar em marketplaces com cláusulas abusivas.
Exemplo: publicar no DMs Guild transfere sua obra para a esfera compartilhada da plataforma, mesmo que tenha sido baseada em sua própria ambientação.
Perspectivas para o futuro da criação derivada no ecossistema D&D
O SRD 5.2 sob CC BY 4.0 é uma vitória simbólica. Mas está longe de ser a panaceia para a criação aberta.
O que podemos esperar:
- A Wizards vai seguir atualizando o SRD com erratas (5.2.1, 5.2.2…), mas pode omitir intencionalmente materiais-chave — como subclasses específicas, monstros emblemáticos ou termos de ambientações;
- Plataformas como o D&D Beyond não licenciam seus textos básicos sob Creative Commons. Seus tutoriais, glossários visuais e conteúdos auxiliares seguem protegidos por copyright tradicional;
- A criação independente real vai florescer fora da estrutura da Wizards, em projetos como Kobold Press, Level Up Advanced 5e, Shadowdark, Black Flag RPG, entre outros;
- A base legal do SRD 5.2 permite simular o sistema 2024 de D&D — mas jamais clonar sua identidade visual, narrativa ou branding.
Resumo:
- Criação independente só é segura fora do DM’s Guild;
- Só é livre dentro do que o SRD explicitamente libera;
- E só é protegida se você documentar e blindar o que é seu.
Citação Legal de Livros Oficiais Fora do SRD (modelo oficial autorizado pela Wizards)
Nem todo conteúdo relevante para jogadores e criadores está presente no SRD 5.1 ou 5.2. Muitos livros importantes da 5ª edição — como Tasha’s Cauldron of Everything, Xanathar’s Guide to Everything, Monsters of the Multiverse, Fizban’s Treasury of Dragons e outros suplementos — não estão licenciados sob Creative Commons, o que significa que não podem ser reutilizados, adaptados ou reproduzidos em nenhum conteúdo derivado, mesmo gratuito.
No entanto, a Wizards of the Coast, por meio da nova Creator FAQ publicada em 22 de abril de 2025, autoriza o uso editorial de citações desses materiais em contexto de análise, crítica ou referência acadêmica, desde que se obedeça a um modelo bibliográfico padronizado e se evite qualquer reprodução indevida de conteúdo protegido.
Quando e como você pode citar livros fora do SRD?
Você pode citar materiais oficiais da Wizards de forma limitada e contextual em conteúdos que tenham caráter analítico, educativo, crítico ou de recomendação, como:
- Guias explicativos
- Artigos de blog
- Resenhas
- Materiais instrutivos ou de apoio
- Discussões sobre design de jogos
- Comparações entre edições
Mas não pode usar esse tipo de citação para:
- Incluir blocos de estatísticas, magias, talentos ou subclasses completas;
- Reproduzir textos narrativos ou mecânicos;
- Incluir ilustrações, mapas, logos ou gráficos;
- Validar ou embasar um produto derivado como se estivesse “complementando” o SRD;
- Criar produtos pagos que dependam do conteúdo citado para funcionar.
Modelos oficiais de citação (conforme a Creator FAQ de 2025)
A Wizards recomenda seguir um modelo editorial de três formatos distintos, dependendo de onde a citação será usada no seu texto:
1. Citação em linha (inline):
A criatura se comporta de forma similar ao efeito “Mirror Zone” descrito em Tasha’s Cauldron of Everything (p. 158).(1)
2. Citação contextual na frase:
O efeito de Espelhos pode ser inspirado na zona alternativa descrita em Tasha’s Cauldron of Everything (p. 158), publicada pela Wizards of the Coast.(1)
3. Rodapé (notas de rodapé ou bibliografia):
(1) Wizards of the Coast LLC, Tasha’s Cauldron of Everything, 2020.
Esses modelos devem ser utilizados de forma cumulativa:
- Sempre coloque o nome da obra e o número da página.
- Inclua “Wizards of the Coast” como editora detentora dos direitos autorais.
- Insira o ano de publicação.
- Se possível, use itálico para o título do livro, conforme padrão editorial tradicional.
Limites e precauções ao citar livros da Wizards
Mesmo seguindo o modelo de citação autorizado, é importante observar os seguintes limites, de acordo com as boas práticas de uso justo (fair use) e com a própria Fan Content Policy da Wizards:
| Tipo de uso | Permitido? | Observações |
|---|---|---|
| Citar efeitos, páginas ou ideias gerais | ✅ Sim | Desde que sem transcrição literal de regras ou tabelas |
| Citar blocos de estatísticas | ❌ Não | Os blocos estão sob copyright integral |
| Usar nomes próprios como Laeral Silverhand ou Strahd | ❌ Não | Nomes próprios são marcas registradas |
| Citar título do livro e número da página | ✅ Sim | Contanto que não haja cópia de conteúdo textual |
| Incluir o texto de uma habilidade ou feitiço | ❌ Não | Apenas resumos ou referências indiretas são aceitáveis |
| Usar a citação em material pago | ✅ Sim | Desde que a citação seja contextual, sem uso do conteúdo citado |
Recomendações editoriais para criadores independentes
Nunca use citações para simular conteúdo oficial. Mesmo que a referência esteja formatada corretamente, se o objetivo for dar a entender que o seu material é uma extensão, versão reduzida ou suplemento autorizado da Wizards, isso configura violação contratual.
Inclua sempre uma cláusula de isenção (disclaimer) no início do seu conteúdo: “Este material faz referência crítica a obras publicadas pela Wizards of the Coast. Nenhuma parte deste conteúdo é oficial, licenciado ou endossado pela Wizards of the Coast.”
Registre suas fontes de citação.
Mantenha um arquivo de referências, capturas de tela ou links das páginas que você citou, como prova de contexto em caso de questionamentos futuros.
Entre a espada da liberdade e o escudo da legalidade
Criar no cenário do D&D 2024 com base no SRD 5.2 é possível. Publicar com segurança, mais ainda. Mas isso exige vigilância constante, domínio técnico da licença e consciência dos termos da plataforma onde você publica.
A verdadeira liberdade criativa só se concretiza quando você entende que mesmo uma “licença aberta” tem paredes invisíveis — e que nem todo mundo joga limpo nesse campo.
O futuro da criação independente não depende da Wizards. Depende de você. Do seu cuidado, da sua clareza, da sua decisão de criar com estratégia — e não só com paixão.
Conclusões Estratégicas
- Se você quer usar Forgotten Realms ou outros universos da Wizards, precisa entrar na DMs Guild — mas perde controle sobre seu conteúdo.
- Se quiser criar com liberdade, monetizar bem e manter seus direitos, use apenas o SRD 5.2 com a licença CC BY 4.0 e publique como autor independente.
- A Fan Content Policy é útil para divulgar, mas perigosa se você pretende evoluir seu conteúdo para algo comercial.
- DriveThruRPG é uma ótima vitrine — desde que você publique fora dos programas da comunidade e siga os termos do SRD.
Diferenças entre Publicação Independente e Conteúdo da Comunidade
Ótimo. Vamos agora demonstrar, com provas documentais e trechos exatos, como o DriveThruRPG diferencia as duas principais modalidades de publicação:
- Publicação Independente (onde você mantém seus direitos autorais)
- Programas de Conteúdo da Comunidade (onde você cede parte ou a totalidade desses direitos)
Essa distinção é central para qualquer criador que deseje usar a plataforma com segurança.
Publicação Independente (fora dos Programas de Conteúdo da Comunidade)
Ao publicar fora de qualquer programa de comunidade, você atua como um Publisher Independente, regido pela Publisher Agreement da OneBookShelf (empresa controladora da DriveThruRPG e da DM’s Guild).
Fonte oficial: Publisher Agreement – OneBookShelf
Trechos relevantes:
“The Publisher retains all copyright and ownership of the Publisher’s original content.”
“You grant OneBookShelf a non-exclusive license to sell, distribute and display your product only within its network of marketplaces.”
Ou seja:
- Você mantém a propriedade intelectual sobre seu conteúdo;
- A OBS recebe apenas uma licença não exclusiva para distribuição;
- Você pode remover o produto quando quiser;
- Você pode publicar o mesmo produto em outras lojas (Itch.io, loja própria, eventos, etc.).
Essa modalidade preserva todos os seus direitos autorais sobre conteúdos originais e derivados do SRD 5.2. É o modo mais seguro e indicado para quem quer autonomia.
Programas de Conteúdo da Comunidade (ex: DMs Guild, Storytellers Vault, etc.)
Esses programas seguem regras próprias — mais rígidas — e impõem cláusulas contratuais diferentes, mesmo operando dentro da mesma plataforma.
Fonte oficial: FAQ de Licenciamento da OBS
Trechos relevantes:
“O editor não possui nenhuma das propriedades intelectuais exclusivas que você cria em suas publicações do Programa de Conteúdo da Comunidade.”
“O acordo do Programa […] concederá ao editor e a outros Criadores de Conteúdo da Comunidade uma licença para usar sua propriedade intelectual.”
“Tais atribuições [de uso de conteúdo de outro autor] não são estritamente necessárias.”
Ou seja:
- Você cede à Wizards + OneBookShelf uma licença irrestrita e irrevogável de uso;
- Outros autores podem reaproveitar seu conteúdo sem atribuição obrigatória;
- Você não pode publicar esse conteúdo em nenhum outro lugar, mesmo se for original.
Essa modalidade tira de você o controle autoral e comercial da sua criação. É adequada apenas para quem aceita essas condições em troca do uso de IPs oficiais (Ravenloft, Eberron, etc.).
Comparativo Direto com Fontes Legais
| Critério | Publicação Independente (SRD + CC BY 4.0) | Programa de Conteúdo da Comunidade (ex: DMs Guild) |
|---|---|---|
| Base Legal | Publisher Agreement da OBS | FAQ de Licenciamento da OBS |
| Retém direitos autorais? | ✅ Sim | ❌ Não (licença compartilhada obrigatória) |
| Pode publicar em outros lugares? | ✅ Sim | ❌ Não |
| Pode retirar o produto da loja? | ✅ Sim | ❌ Não (permanece vinculado ao programa) |
| Outros podem reutilizar seu conteúdo? | ❌ Só com atribuição (CC BY 4.0) | ✅ Sim, sem atribuição obrigatória |
| Pode usar IPs da Wizards (ambientações, personagens)? | ❌ Não | ✅ Sim (em troca da cessão de direitos) |
Importante: Caso decida remover algo, mesmo após fazê-lo, arquivos já comprados permanecem disponíveis para quem adquiriu (“perpetual customer access”, OBS ToS). Planeje revisões pensando que a 1ª versão nunca desaparece.
Leia mais: Política de Privacidade OBS – Seção Retenção de Dados
Ou seja
- Se você quer manter controle completo sobre sua obra, publique como Publisher Independente fora dos programas da comunidade.
- Se quiser acessar o mundo oficial de D&D (cenários, personagens, nomes próprios), prepare-se para ceder seus direitos.
Ambos os modelos estão ativos na mesma plataforma — mas operam sob contratos jurídicos radicalmente diferentes. E essa diferença está nos rodapés dos formulários, não nos banners da homepage.
Capítulo Bônus – Licença ORC
Desde a crise da OGL (Open Game License) em janeiro de 2023, quando a Wizards of the Coast tentou revogar a licença amplamente usada por editoras e criadores independentes, a comunidade do RPG se viu diante de uma verdadeira encruzilhada. Diante dessa ameaça de insegurança jurídica, muitas editoras e criadores se mobilizaram rapidamente para garantir um terreno seguro para suas criações. Uma resposta clara e poderosa foi a criação da Open RPG Creative License (ORC), liderada pela Paizo, a gigante por trás do Pathfinder, em conjunto com outras editoras independentes.
O que é a Licença ORC?
A ORC (Open RPG Creative License) é uma licença aberta especificamente desenvolvida para proteger os direitos dos criadores de RPG. Ao contrário da antiga OGL, controlada exclusivamente pela Wizards of the Coast, a ORC é gerenciada por uma entidade independente sem fins lucrativos, oferecendo imparcialidade, transparência e proteção jurídica duradoura para todos os criadores e editoras que aderirem a ela.
Empresas que Adotaram a ORC
Desde seu lançamento, a ORC tem atraído um grande número de editoras que antes utilizavam a OGL 1.0a e que passaram a preferir a estabilidade jurídica e independência oferecidas pela nova licença. Alguns exemplos notáveis são:
- Paizo Publishing: Criadora do Pathfinder e principal responsável pela criação da ORC, a Paizo foi uma das primeiras e maiores empresas a adotar integralmente a nova licença, garantindo segurança para todos os produtos da linha Pathfinder.
- Kobold Press: Conhecida por seus suplementos premiados para D&D e outros sistemas, Kobold Press rapidamente migrou seus futuros lançamentos para a ORC, garantindo maior liberdade criativa e segurança para seus autores.
- Chaosium: Editora renomada pelo RPG Call of Cthulhu, adotou a ORC para produtos futuros, sinalizando uma forte confiança na estabilidade jurídica proporcionada pela nova licença.
Diferenças Fundamentais: ORC x CC BY 4.0 x OGL 1.0a x SRD 5.2
- Controle e Gerenciamento:
- ORC: Gerenciada por uma organização neutra e independente.
- CC BY 4.0: Organização internacional Creative Commons.
- OGL 1.0a: Controlada exclusivamente pela Wizards of the Coast.
- SRD 5.2: Liberada pela Wizards sob licença Creative Commons.
- Revogabilidade:
- ORC: Explicitamente irrevogável.
- CC BY 4.0: Irrevogável.
- OGL 1.0a: Controversa devido a tentativas de revogação.
- SRD 5.2: Irrevogável sob CC BY 4.0.
- Uso Específico para RPG:
- ORC: Projetada especificamente para RPGs.
- CC BY 4.0: Licença ampla, aplicável a qualquer conteúdo criativo.
- OGL 1.0a: Específica para D&D e sistemas derivados.
- SRD 5.2: Específica para regras e mecânicas do D&D 2024.
- Uso Comercial e Redistribuição:
- ORC: Uso irrestrito comercial com atribuição mínima.
- CC BY 4.0: Uso irrestrito comercial com atribuição detalhada.
- OGL 1.0a: Uso comercial, mas com restrições e regras complexas.
- SRD 5.2: Uso comercial irrestrito dentro dos limites do SRD.
Vantagens da ORC
- Independência e Estabilidade Jurídica: Gerenciada por uma entidade neutra, garantindo proteção contra mudanças arbitrárias.
- Simplicidade: Fácil entendimento e aplicação prática, reduzindo custos jurídicos para criadores e editoras menores.
- Ampla Aceitação: Rapidamente adotada por grandes empresas, fortalecendo sua posição no mercado.
- Transparência: Texto claro e acessível, feito especialmente para RPGs.
Desvantagens da ORC
Se resume a ser nova:
- Reconhecimento Internacional Limitado: Ainda nova, menos reconhecida globalmente do que a CC BY 4.0.
- Marca Inicialmente Fraca: Sem o peso imediato da marca Dungeons & Dragons.
- Histórico Judicial Limitado: Sem precedentes judiciais, devido à sua recente criação.
Tabela Detalhada de Comparação das Licenças
| Aspecto | ORC | CC BY 4.0 | OGL 1.0a | SRD 5.2 (CC BY 4.0) |
|---|---|---|---|---|
| Gerenciamento | Independente e sem fins lucrativos | Creative Commons | Wizards of the Coast | Wizards of the Coast |
| Revogabilidade | ❌ Irrevogável | ❌ Irrevogável | ⚠️ Tentativa controversa | ❌ Irrevogável |
| Aplicação Específica | ✅ RPG especificamente | ❌ Geral | ✅ RPG (D&D e derivados) | ✅ RPG (D&D 2024 especificamente) |
| Uso Comercial | ✅ Livre e irrestrito | ✅ Livre e irrestrito | ⚠️ Com restrições específicas | ✅ Livre e irrestrito |
| Exigência de Atribuição | ✅ Mínima e simplificada | ✅ Detalhada e obrigatória | ✅ Complexa com regras específicas | ✅ Detalhada e obrigatória |
| Reconhecimento no Mercado | ⚠️ Crescente | ✅ Amplo reconhecimento | ✅ Reconhecimento estabelecido | ✅ Forte associação com marca D&D |
| Mudanças Futuras Possíveis | ❌ Definitivo | ❌ Definitivo | ⚠️ Houve tentativa de mudança | ❌ Definitivo |
| Histórico Judicial | ⚠️ Ainda não existente | ✅ Bem estabelecido | ⚠️ Limitado | ⚠️ Ainda não existente |
Conclusão Artifício RPG
A Licença ORC surge como uma poderosa resposta à crise de confiança gerada pela tentativa de revogação da OGL 1.0a, oferecendo à comunidade RPGística uma alternativa segura e transparente. A adesão de grandes editoras como Paizo, Kobold Press e Chaosium fortalece significativamente a posição da ORC no mercado, embora ainda enfrente desafios quanto ao reconhecimento global e histórico jurídico.
Criadores que valorizam independência, simplicidade e segurança jurídica encontrarão na ORC uma opção extremamente atrativa. A decisão final sobre qual licença adotar dependerá diretamente dos objetivos estratégicos do seu projeto e das expectativas em relação ao mercado e à segurança de longo prazo.
Escolha com sabedoria. Criar é mais do que arte, é uma estratégia.
Modelo de Atribuição para Publicações com a Licença ORC
🔖 Copie e cole este bloco no rodapé do seu PDF ou na página de créditos:
Em Português:
Este material é publicado sob a ORC License (Open RPG Creative License), versão 1.0 ou superior.
Todos os elementos de regras reutilizados ou adaptados de fontes sob a ORC License permanecem protegidos por ela.
Esta obra é uma contribuição autoral independente. O conteúdo original aqui apresentado é oferecido conforme os termos da ORC License.
Para mais informações sobre a licença, visite:
https://www.opend6.net/orclicense
Em Inglês
This material is published under the ORC License (Open RPG Creative License), version 1.0 or later.
Any rules elements reused or adapted from sources under the ORC License remain protected under that license.
This work contains original authorial content and is offered under the terms of the ORC License.
For more information, visit:
https://www.opend6.net/orclicense
Planeje revisões com responsabilidade.
Boas práticas
- Sempre indique se o material contém elementos derivados (e de quais obras).
- Nunca inclua IP protegida por marcas ou copyrights que não estejam cobertos pela ORC.
- A ORC não exige atribuição formal a cada trecho, mas recomenda fortemente o reconhecimento das fontes derivadas.
Referências e Fontes Oficiais
Aqui está uma seção de referências finais, pronta para ser inserida ao final do seu documento, reunindo links oficiais, fontes de notícias e materiais complementares sobre a Licença ORC, suas alternativas e a adoção por diversas editoras.
Licenças e Documentos Oficiais
- Licença ORC (Open RPG Creative License) – Texto Oficial
https://paizo.com/orclicense - Licença ORC – Versão Final e Explicações (ORC AxE)
https://paizo.com/community/blog/v5748dyo6sio - Licença ORC – Documento da Chaosium (BRP Universal Game Engine)
https://www.chaosium.com/orclicens/ - Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0) – Texto Oficial
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br - Open Game License (OGL) 1.0a – Texto Oficial
https://opengamingfoundation.org/ogl.html - SRD 5.2 (D&D 2024) – Anúncio Oficial da Wizards of the Coast
https://www.dndbeyond.com/posts/1949-coming-april-22-publish-your-own-creations-using - SRD 5.2 Oficial (PDF):
https://www.dndbeyond.com/srd - Creator FAQ:
https://www.dndbeyond.com/creator-faq - FAQ do SRD 5.2:
https://www.dndbeyond.com/srd#SRD52FAQ - Licença CC-BY-4.0:
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 - Fan Content Policy:
https://company.wizards.com/fancontentpolicy
Notícias e Adesões à Licença ORC
- Paizo Anuncia Licença ORC em Resposta à Controvérsia da OGL https://paizo.com/community/blog/v5748dyo6si7v
- Versão Final da Licença ORC Lançada pela Paizo https://www.tabletopgamingnews.com/final-version-of-the-open-rpg-creative-license-released-by-paizo/
- Kobold Press Detalha o Projeto Black Flag e a Adoção da Licença ORC https://koboldpress.com/project-black-flag-update-sticking-to-our-principles
- Call of Cthulhu e RuneQuest Tornam-se Gratuitos sob a Licença ORC https://www.dicebreaker.com/companies/chaosium/news/basic-roleplaying-open-rpg-creative-licence-call-of-cthulhu-runequest